Quais são as Certificações Internacionais Necessárias para exportação de produtos brasileiros?

Conheça algumas das certificações internacionais necessárias para a exportação de produtos brasileiros, e não se perca mais em burocracias!

O comércio exterior é um campo que encanta muitas empresas que têm o sonho de internacionalizar seus negócios, mas as burocracias envolvidas nas operações podem complicar e retardar o processo. Para que tudo ocorra de modo harmonioso, é necessário se atentar ao cumprimento das normas e exigências dos países envolvidos.

Muitas das burocracias envolvidas, nesse sentido, consistem em documentação e certificações dos produtos comercializados, que existem para assegurar segurança e legalidade. À vista disso, apresentamos algumas das principais certificações necessárias para a exportação de produtos brasileiros.

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Fatura Proforma ou ****Proforma Invoice

A Fatura Proforma ou Proforma Invoice resulta das negociações entre exportador e importador, indicando o que foi acordado naquela transação específica. Ou seja, ela detalha dos bens comercializados, o preço, as condições de venda e os termos de pagamento. Não tem função contábil ou fiscal, mas é um documento preliminar importante, pois formaliza os detalhes da transação e é útil para o comprador obter licenças de importação ou quando são levantadas dúvidas. Portanto, é recomendado solicitar sua emissão antes da realização da compra de comércio exterior.

Como é obtida?

A Fatura Proforma deve ser emitida pelo vendedor, detalhando os termos acordados entre as partes.

Elementos que podem compor uma Fatura Proforma:

• Informações do exportador e do importador

• Descrição dos bens comercializados, sua quantidade, preço unitário, preço total

• Modalidade de transporte

• Previsão de embarque

• Incoterms

• Local de embarque

• Local de destino

• Peso líquido

• Peso bruto

• Tipo de embalagem / quantidade de volumes

• Modalidade de pagamento

Fatura Comercial ou ****Commercial Invoice

A Fatura Comercial ou Commercial Invoice é um documento de natureza contratual, que reflete as operações de compra e venda entre importador e exportador. Deve ser emitida pelo exportador e sua apresentação a autoridades alfandegárias é determinante. A primeira via da fatura comercial é sempre a original, de acordo com a Receita Federal.

Romaneio de Carga ou ****Packing List

Documento de embarque, emitido pelo exportador, que detalha as especificações logísticas da operação. Delimita os produtos ou componentes embarcados e, informações sobre eles, objetivando facilitar a identificação, a localização e a conferência da mercadoria.

Conhecimento de Embarque

Documento crucial no Comércio Exterior, que transmite a posse da mercadoria. É emitido pelo transportador, e reúne informações como o estado e forma dos produtos, além de garantir seu recebimento e encaminhamento ao destino determinado, e sua devida entrega. Formaliza o contratual do transporte internacional, constituindo a prova de posse e propriedade da mercadoria.

Certificado de Origem

Documento, físico ou digital, que certifica a procedência da mercadoria, atestando uma fabricação adequada aos critérios estabelecidos e às normas de origem determinadas. É necessário em todas as operações de exportação, mas é principalmente importante na concessão de preferência tarifária em virtude de acordos comerciais. Sua emissão pode ocorrer por diversos meios, como federações de indústrias do estado, sistemas eletrônicos como o Portal Siscomex e por câmaras de comércio.

Certificado ou Apólice de Seguro de Transporte

Documento que confere proteção ao transportador contra riscos ao longo do trajeto, como acidentes, roubos e danos à carga, necessário quando há exigência de seguro para a carga durante a negociação. Visa cobrir eventuais prejuízos relacionados à carga transportada, independentemente do modal utilizado, seja aéreo, terrestre ou marítimo, e acompanha o embarque.

Carta de Crédito (L/C)

Modalidade de pagamento com regulação internacional e intermediação de um ou mais bancos, para assegurar a segurança da transação comercial entre exportador e importador. Relaciona o acordo de pagamento entre as partes, e é regulamentada pela Câmara Internacional do Comércio.

Nota Fiscal de Exportação (NF-E)

Documento essencial para a movimentação das mercadorias, de modo que qualquer erro cometido em sua emissão pode causar grandes prejuízos. É obrigatório, e contém todas as informações referentes à mercadoria e suas especificações, permitindo sua circulação entre os países de origem e destino. Dessa forma, é fundamental para o despacho aduaneiro e para o processo de embarque. Geralmente essa documentação internacional é emitida pelo Portal Siscomex

DU-E (Declaração Única de Exportação)

Documento eletrônico que reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que qualificam a operação de exportação dos bens a ela vinculados e estabelecem o enquadramento dessa operação. Baseia o despacho aduaneiro de exportação.

Documentação e Comércio Exterior: um Futuro Seguro

Como exemplificado, há uma gama de documentações e certificações internacionais necessárias para assegurar a segurança das operações de importação e exportação. O volume expressivo de documentos e a necessidade de atenção aos detalhes determina que a emissão e verificação dos documentos é um passo delicado na internacionalização. Tomar conhecimento de sua necessidade e dos processos necessários para sua obtenção já confere o primeiro passo, e a Domani Consultoria Internacional pode te ajudar com isso. Não se perca nas burocracias, e evite dores de cabeça! Contate um de nossos consultores para saber mais sobre nosso planejamento burocrático.

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Referências

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RIGABRAS. Importação e exportação: você sabe quais as certificações que uma empresa deve ter? Disponível em: https://blog.rigabras.com.br/importacao-e-exportacao-voce-sabe-quais-as-certificacoes-que-uma-empresa-deve-ter/. Acesso em: 29 out. 2024.

SEBRAE. Documentos necessários para a empresa que deseja exportar. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/documentos-necessarios-para%20a-empresa-que-deseja%20exportar,56699e665b182410VgnVCM100000b272010aRCRD. Acesso em: 29 out. 2024.

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BRASIL. Receita Federal. Exportação - Portal Único. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico. Acesso em: 29 out. 2024.

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