Novo sistema de controle de cargas (CCT) facilita às importações no modal aéreo

Nesse blog falaremos sobre o que é o CCT importação aéreo, quais mudanças foram implementadas em agosto de 2023 e como isso afeta as importações, revolucionando o processo de importação por meio do transporte aéreo, simplificando procedimentos e abrindo portas para uma logística mais eficiente e transparente.

O que é o CCT Importação - Aéreo?

CCT representa a abreviação de Controle de Carga e Transporte. E são módulos que servem para controle de cargas, módulos estes que desempenham um papel fundamental no monitoramento da carga e/ou do seu deslocamento ao longo das etapas de importação ou exportação, integrados ao processo de liberação aduaneira no âmbito do comércio internacional.

Esses módulos integram o Programa Portal Único Siscomex (Sistema Integrado do Comércio Exterior). Essa plataforma foi concebida com o propósito de estabelecer um controle unificado das cargas, independentemente do tipo de transporte utilizado.

O funcionamento do CCT Importação envolve os seguintes passos:

• Emissão do Documento Eletrônico;

• Integração com o Siscomex;

• Acompanhamento da Carga;

• Controle Aduaneiro;

• Desembaraço Aduaneiro;

O CCT Importação visa simplificar e agilizar o processo de importação, reduzindo a burocracia e os custos associados. Ele proporciona maior visibilidade e controle sobre as operações de transporte de carga, o que é crucial para o comércio internacional. É importante ressaltar que os procedimentos e detalhes específicos podem variar ao longo do tempo e devem ser consultados nas fontes oficiais e atualizadas das autoridades aduaneiras brasileiras.

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Sobre a nova regulamentação

Informações de cada agente diretamente no Portal Único:

• Companhias aéreas: informações detalhadas dos voos e cargas;

• Agentes de carga: manifesto de transporte e informações da carga;

• Importadores/despachantes devem conferir as informações antes de registrar a Declaração de Importação ou Declaração de Trânsito Aduaneiro.

Arquivos de Cargo-XLM que estarão presentes no Portal Único:

• Informar viagem (XFFM)

• Informar conhecimento de carga (XFWB ou XFZB)

• Referência Única de Carga (RUC ou UCR)

• Associação Master e House (XFHL)

Funcionalidades e informações que são importantes e obrigatórias para os importadores/exportadores/despachantes:

• Consultar Carga;

• Gerenciar viagens;

• Gerenciar cargas por parâmetros;

• Gerenciar cargas por identificação;

• Detalhar conhecimento de carga;

• Consultar bloqueios/ativos baixados;

• Emitir o extrato de carga;

• Gerenciar/Cancelar recepções;

• Gerenciar entregas intermediárias;

• Gerenciar entregas;

• Entregar carga;

• Cancelar entrega da carga;

• Consultar impedimentos de entrega da carga.

Ainda mais, o controle da carga aérea poderá ser disponibilizado para o importador das seguintes formas:

• entrega por DI ou DSI eletrônica no primeiro aeroporto de descarga;

• entrega por e-DMOV no primeiro aeroporto de descarga;

• entrega por vinculação manual a documento de saída,

• transferência por trânsito aéreo pelo CCT Importação

• e transferência por trânsito terrestre entre RA controlados pelo CCT Importação.

Como as modificações impulsionam a importação?

As mudanças adotadas, a partir do padrão internacional da IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos) e do fornecimento antecipado de informações eletrônicas, aumentaram a eficiência no processo de chegada e liberação da carga aérea de importação no Brasil. Essa otimização produz melhoras na rapidez, transparência e segurança da movimentação da carga até a entrega final ao importador. Ou seja, com a implementação do CCT Importação - Modal Aéreo, as cargas aéreas de importação tendem a aumentar suas qualidades e reduzir seus prazos de entrega.

Além disso, a nova regulamentação contempla a todos possíveis Incoterms da sua negociação de importação. Os Incoterms são utilizados para definir as obrigações e responsabilidades de cada parte em negociações internacionais, dessa forma há a padronização de regras acerca das transações. Já que o CCT Importação - Modal Aéreo engloba todas os possíveis incoterms, há maior possibilidades no momento de escolha das responsabilidades entre o exportador e o importador nas negociações internacionais.

Ademais, com a utilização de documentação eletrônica são eliminadas algumas burocracias anteriormente necessárias no transporte internacional das cargas aéreas, juntamente com a necessidade de impressão de documentações. E também, com a unificação das informações, há diminuição do risco de manuseio incorreto ou perda de informações da carga durante o processo de locomoção.

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REFERÊNCIAS

LOGCOMEX. Saiba como se adequar ao novo CCT Importação. Disponível em: <https://blog.logcomex.com/cct-importacao-exportacao/>. Acesso em 17 de agosto de 2023.

GOV.BR. Novo ‘CCT Importação - Modal Aéreo’ moderniza e impulsiona o fluxo de cargas aéreas internacionais. Disponível em: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/novo-2018cct-importacao-modal-aereo2019-moderniza-e-impulsiona-fluxo-de-cargas-aereas-internacionais> . Acesso em 17 de agosto de 2023.

FAZCOMEX. CCT Importação Aéreo: Saiba Mais. Disponível em: <https://www.fazcomex.com.br/npi/cct-aereo/>. Acesso em 17 de agosto de 2023.

FAZCOMEX. CCT Importação: responsabilidades e acesso às funcionalidades. Disponível em: <https://www.fazcomex.com.br/npi/cct-importacao-responsabilidades-e-acesso-as-funcionalidades/>. Acesso em 17 de agosto de 2023.

GOV.BR. Manual do CCT Importação - Modal Aéreo. Disponível em: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/cct-importacao-modal-aereo/manual-cct-importacao-1.pdf/view> . Acesso em 17 de agosto de 2023.

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