Acordo Mercosul e EFTA: O que muda para o exportador brasileiro e como se preparar para o mercado?

Em setembro deste ano foi promulgado no Diário Oficial da União o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul - atualmente composto por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia- e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Com a conclusão das negociações após 14 rodadas, a parceria com os Estados do EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein), em conjunto com o Acordo Mercosul-União Europeia firmado no início desse ano, estabelece um acesso preferencial do exportador sul-americano aos principais mercados do continente europeu.

Essa aproximação estratégica ocorre em um momento em que as cadeias globais de suprimento buscam parceiros mais estáveis, diversificados e sustentáveis. Para as empresas nacionais, o tratado não representa apenas um marco diplomático, mas sim o acesso a uma das regiões com maior poder de compra do planeta, redefinindo a competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior.

Diante de um cenário propulsor à exportação, surge uma questão fundamental para produtores brasileiros: como se preparar para ingressar e expandir sua presença nesses novos mercados?

Continue a leitura e descubra como se preparar para esse novo cenário e aproveitar as oportunidades que estão surgindo. Quer entender como isso se aplica ao seu negócio? Entre em contato com um de nossos analistas de vendas e solicite uma análise personalizada!

Imagem 1: Ilustração simbólica do acordo entre EFTA e Mercosul.

Fonte: Senado Federal

O que é o Acordo Mercosul-EFTA?

A aliança feita entre Mercosul e EFTA constitui um Acordo de Livre Comércio. Trata-se de um tratado internacional firmado entre os países com políticas que visam reduzir ou eliminar barreiras alfandegárias e regulatórias, facilitando investimentos e a circulação de bens e serviços. Tendo como objetivo promover um ambiente econômico menos burocrático, seguro e previsível para os exportadores.

Ambos os blocos econômicos acordaram reduções ou a eliminação de tarifas para a maior parte dos produtos negociados, em alguns casos, cotas tarifárias especiais para produtos estratégicos foram estabelecidas e outras políticas específicas de tratamento preferencial. Além dos cortes de impostos, a parceria estabelece diretrizes sobre a propriedade intelectual, compras governamentais e a facilitação do comércio através das bases jurídicas acordadas para reger as trocas entre os países.

Imagem 2: logotipos Mercosul e EFTA. Fonte: Mercosul

O acordo assinado apresenta grande importância para a história das relações comerciais e internacionais do Brasil. Isso porque, apesar de a EFTA não fazer parte da União Europeia e ser um bloco independente, a Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein reúnem algumas das economias mais desenvolvidas e estáveis do mundo, possuindo em conjunto aproximadamente 15 milhões de habitantes com um PIB de cerca de US$: 1,4 trilhão colocando seus membros entre as economias de maior PIB per capita do mundo de acordo com o Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Além do elevado poder aquisitivo, os países do bloco europeu se destacam por sua forte demanda por produtos de alto padrão de qualidade, sustentabilidade e inovação. Esse perfil consumidor estabelece um padrão rigoroso para o comércio internacional, exigindo que parceiros comerciais adotem normas elevadas de produção, rastreabilidade e responsabilidade socioambiental.

A grande complementaridade do seu mercado com o comércio do Mercosul incentiva a integração dos interesses comerciais dos países e posiciona a negociação realizada como um marco estratégico no plano de diversificação comercial e de integração à economia internacional do Brasil.

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Quais vantagens o acordo gera para o cenário atual de exportação?

A consolidação do Acordo Mercosul-EFTA representa um salto para o comércio exterior brasileiro e seus benefícios vão além da redução dos custos tributários. Entre suas principais vantagens estão:

• ​Acesso a um mercado qualificado e rentável:

​O acordo conecta uma região com PIB somado de aproximadamente US$4,3 trilhões e cerca de 300 milhões de consumidores.

Cria um ambiente promissor para que exportadores sul-americanos alcancem consumidores europeus dispostos a adquirir produtos de maior valor agregado (segundo a CNA).

• Desburocratização e diversificação da pauta exportadora:

Implementação de novas políticas aduaneiras focadas em transparência, cooperação entre autoridades e gestão de riscos.

​Simplificação de processos que torna a entrada de bens e serviços do Mercosul nos quatro países da EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) mais vantajosa do que para concorrentes mundiais.

​Estabelecimento de regras claras, transparentes e previsíveis que reduzem riscos, garantem proteção a contratos internacionais e trazem segurança para as trocas comerciais.

• Competitividade e vantagens tarifárias:

​Eliminação ou redução das tarifas de importação, diminuindo o custo final de desembarque do produto e tornando-o mais atrativo ao consumidor final.

​Criação de cotas de acesso preferencial (bilaterais ou abertas) para produtos de destaque do portfólio brasileiro — como carnes, frutas, café, açúcar e cereais —, garantindo posição de vantagem no mercado da EFTA.

Imagem 3: ilustração da cadeia de prp

Fonte: Aftermarket automotivo

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O novo cenário do exportador: estratégias para vencer barreiras e expandir negócios

Aproveitar os benefícios do Acordo Mercosul-EFTA vai além das negociações comerciais. Para transformar a redução de barreiras alfandegárias em resultados reais no negócio, cabe às empresas brasileiras se prepararem para atender aos detalhes técnicos, regulatórios e práticos do tratado, que traz a transparência como um dos seus principais pilares.

​A adequação às exigências técnicas, como os critérios de origem e as normas internacionais, torna-se um divisor de águas para o sucesso em todas as etapas da internacionalização. Ela não apenas garante a viabilidade das operações, mas também permite atingir de forma completa os objetivos traçados pelo exportador.

​Principais Aspectos e Desafios Estratégicos

​A superação das barreiras técnicas e regulatórias é o passo decisivo para usufruir de todas as oportunidades oferecidas com o acordo. Dentre os principais pontos que exigem atenção estratégica, destacam-se:

• ​Comprovação das Regras de Origem: exigências burocráticas estabelecidas para verificar a origem do produto exportado, promovendo garantia jurídica de todo o processo produtivo para conceder acesso aos benefícios de isenção ou redução tarifária.

• ​Padrões de Qualidade e Normas Sanitárias: necessidade de alinhamento rigoroso aos exigentes padrões sanitários, fitossanitários e de controle de qualidade do mercado europeu, com especial atenção às regulações estritas de países como Noruega e Suíça.

• ​Análise de Viabilidade e Mapeamento Operacional: mesmo com a redução dos custos de importação, é indispensável mapear corretamente a demanda local, os custos operacionais no país de destino, os trâmites aduaneiros e a burocracia necessária para usufruir integralmente dos benefícios do tratado.

​Próximos Passos para a Sua Empresa

​A consolidação do Acordo abre novos caminhos para novos fluxos de capitais. Entretanto, lidar com a complexidade das adequações normativas e pesquisas de mercado exige know-how técnico e planejamento estruturado.

​Para apoiar sua empresa em cada etapa do processo de exportação, a Domani Consultoria Internacional oferece soluções práticas e personalizadas.

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