Para alcançar o sucesso de uma operação de comércio exterior, é fundamental que o exportador ou importador tenha conhecimento acerca das burocracias estabelecidas pelos órgãos regentes das trocas internacionais, tais como a Receita Federal e o Departamento de Operação de Comércio Exterior (DECEX).
Neste sentido, conhecer os documentos para importar e exportar não é apenas um diferencial competitivo, mas uma necessidade para garantir que suas exportações e importações ocorram sem contratempos, uma vez que, em casos de ausência dos documentos requeridos durante o despacho aduaneiro, as instituições envolvidas podem impedir as operações. Hoje vamos explorar as duas documentações obrigatórias para uma operação sem falhas: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Manifesto de Carga eletrônico.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é mais do que um simples documento, é uma certificação que sustenta a legalidade de suas operações no comércio exterior. É um documento eletrônico, emitido e armazenado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com a função de registrar e atestar operações de circulação de mercadorias, como importações, exportações, remessas e prestação de serviços, para atender às determinações fiscais do Governo Federal do Brasil.
Qual a sua importância?
Obrigatoriedade: Conforme a Lei Nº 8.846/94, a NF-e é obrigatória para a circulação de mercadorias. Para exportações, deve ser emitida pela empresa antes do transporte interno. Para importações, a NF-e deve ser emitida antes da retirada do produto na aduana.
Fiscalização simplificada: A NF-e facilita a fiscalização, pois indica os impostos aplicáveis e evita problemas de sonegação fiscal
Integração com a DU-E: A NF-e é o ponto de partida para a emissão da Declaração Única de Exportação (DU-E), essencial para que a alfândega brasileira autorize um processo de exportação
Evite Problemas! A não emissão da NF-e pode resultar em multas e complicações com autoridades fiscais. Esteja ciente dos documentos para importar e exportar e assegure-se de que todas as suas transações estejam devidamente regularizadas. Precisa de ajuda? Entre em contato agora com um dos nossos analistas para te ajudar a solucionar esse problema!
Manifesto de Carga Eletrônico
O Manifesto de Carga Eletrônico é indispensável para o transporte de mercadorias no Brasil, seja ela atrelada à exportação ou importação. Este documento reúne todas as informações de registro e identificação da carga, de forma a declarar todos os documentos exigidos ao longo do processo de exportação ou importação, em especial aqueles de caráter fiscal, como a Nota Fiscal, transportados em um veículo de carga. Ainda, vale ressaltar que as documentações reunidas devem ser emitidas separadamente, havendo sua posterior vinculação ao Manifesto de Carga.
Qual a sua importância?
Responsabilidade do transportador: A emissão do MDF-e é responsabilidade do transportador e deve ocorrer antes do início do transporte da mercadoria. No entanto é recomendável que o importador ou exportador tenha conhecimento das orientações para a emissão do documento, visto que podem ser diretamente afetados no caso de não apresentação do Manifesto de Carga, resultando em atrasos no panorama logístico.
Ademais, o MDF-e deve ser emitido em casos de transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, de contêiner ou inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais, assim como no caso de uma inesperada retenção de parte da mercadoria em trânsito.
Dessa forma, o MDF-e é fundamental para o sucesso de operações de trocas comerciais do âmbito internacional, para viabilizar a fiscalização do transporte de mercadorias. Neste sentido, a ausência de apresentação do documento desencadeia sérias penalidades, que dependem da unidade federativa de fiscalização, incluindo apreensão do veículo e multa ao cliente e à transportadora responsáveis pela carga. Portanto, o exportador ou importador deve verificar que a empresa de logística contratada tenha emitido o MDF-e, e que este esteja de acordo com as exigências impostas.
Não deixe que a burocracia comprometa o seu sucesso!
Estar bem informado e garantir que todos os documentos para importar e exportam estejam em ordem é essencial para o sucesso das operações no comércio exterior. Nessas situações, contar com a parceria certa para auxiliar no Planejamento Burocrático é fundamental para evitar problemas e dores de cabeça.
Se você precisa de ajuda para entender melhor essas exigências e garantir que sua empresa esteja em conformidade, não se preocupe, a Domani te ajuda a expandir o seu negócio de forma segura e eficaz, entre em contato conosco agora mesmo!
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