No dia 20 de julho, o Conselho do Mercado Comum concordou em reduzir em 10% as alíquotas
da Tarifa Externa Comum do Mercosul, para parte significativa do universo tarifário. Acompanhe a leitura para saber como isso influencia no seu negócio.
O que é Tarifa Externa Comum?
A Tarifa Externa Comum, também chamada de TEC, é um conjunto de impostos incidentes sobre a importação criada em 1994 pelo Mercosul com o objetivo de impulsionar a competitividade dos países e seus níveis tarifários, de modo a evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado.
O grupo tarifário adotado pelo Mercosul tem como base que o produto com maior valor agregado, bens de consumo, tenha uma alíquota maior na TEC, mesmo que se enquadre em outras condições, como a capacidade ou não se atender às demandas regionais do insumo.
Desde a sua criação, a TEC tem sofrido várias alterações, que podem ser temporárias ou permanentes. A distribuição das alíquotas são divulgadas na tabela elaborada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, toda vez que há modificações a tabela é atualizada.
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Redução da TEC
A decisão foi tomada durante a reunião, no dia 20/07, do Conselho do Mercado Comum, órgão supremo do Mercosul. Trata-se da primeira revisão de caráter horizontal da estrutura tarifária do bloco desde o estabelecimento da TEC, em 1995. A redução em 10% da alíquota compreende aproximadamente 80% do universo tarifário, preservando apenas as exceções previamente existentes. Ademais, os países do bloco concordaram em se empenhar nas instâncias pertinentes a fim de dar continuidade na revisão da TEC.
Dessa forma, a medida aproxima os países do Mercosul da média tarifária praticada internacionalmente, sobretudo pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda, tal decisão expressa a capacidade do Mercosul em adaptar sua estrutura tarifária de acordo com o cenário comercial atual, levando em consideração as capacidades produtivas do bloco e as diferentes necessidades de cada país membro.
Vantagens
A redução da alíquota da TEC visa fomentar a competitividade dos países do Mercosul, bem como fortalecer os processos produtivos regionais do bloco, com o intuito de inserir cada vez mais suas produções nas cadeias globais de valor. No que concerne ao Brasil, o panorama atual é favorável para tentar alavancar a exportação dos produtos brasileiros, não somente intrabloco para os países do Mercosul, mas também para o mercado internacional como um todo.
Como a Domani pode te ajudar?
Você sabe quais são os impostos incidentes sobre o produto que deseja internacionalizar? Quem tem interesse em entrar no comércio exterior por meio da exportação ou importação de produtos e serviços, deve estar atento às constantes mudanças de legislação. Conhecer as instituições que interferem no processo, as tarifas e tributos são pontos imprescindíveis para todos os empresários. Considerando esses aspectos, a Domani Consultoria Internacional oferece o serviço de Planejamento Financeiro, que descreve todas as tarifas, variáveis de custo, investimento, financiamento e modalidades de pagamento. Além disso, temos o Planejamento Burocrático, que se refere ao mapeamento de todos os documentos necessários para realizar o processo de internacionalização. Não sabe qual o melhor país para exportar e/ou importar? Podemos realizar um Estudo de Mercado, que visa identificar fatores mercadológicos, culturais, políticos, econômicos, sociais ou de risco, que assegurem o melhor país para adentrar no mercado internacional.
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Referências
Conselho reduz em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum do Mercosul. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/julho/conselho-reduz-em-10-as-aliquotas-da-tarifa-externa-comum-do-mercosul>. Acesso em: 4 ago. 2022.
Redução de tarifa do Mercosul é tentativa de alavancar exportação brasileira, diz especialista. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/reducao-de-tarifa-do-mercosul-e-tentativa-de-alavancar-exportacao-brasileira-diz-especialista/>. Acesso em: 4 ago. 2022.
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